16 de setembro de 2020 às 17:52

AGU: reeleição no Senado e Câmara deve ser definida pelas Casas


Crédito:Reprodução/Internet

A Advocacia-Geral da União enviou nesta quarta-feira (16) uma nota para esclarecer a sua posição sobre a ação de incostitucionalidade que pede posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. 

A ação foi impetrada pelo PTB para impedir a recondução de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ)  às presidências do Senado e da Câmara, respectivamente.  A regra atual não permite a reeleição do mandato de dois anos na mesma legislatura. As eleições são no início de fevereiro e, nos bastidores, Alcolumbre articula para ser reconduzido. Maia tem apoio para eventual recondução, mas afirma que não trabalhará para isso. 

Na nota, a AGU explica que a decisão é "interna corporis", ou seja, deve ser tomadas pelas próprias casas parlamentares, apesar de a Constituição "não esgotar as possibilidades de recondução".

 

Fonte: Portal R7

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