29 de julho de 2020 às 06:57

Alerj vai recorrer de decisão que dissolve comissão de impeachment de Witzel somente em agosto


Crédito:Divulgação

A Assembleia Legislativa do Rio recorrerá da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dissolve comissão de impeachment de Witzel somente em agosto. Uma reunião entre os líderes dos partidos nesta terça-feira decidiu pela estratégia de aguardar alguns dias porque é quando o ministro Luiz Fux, relator do processo, voltará à corte.

Como a Corte está de recesso em julho, coube ao presidente Toffoli deliberar sobre o assunto. Ele deu uma liminar, ou seja, um decisão temporária. Em agosto, quando o STF retomar os trabalhos, Fux poderá reanalisar a questão.

Além da escolha de recorrer apenas nos próximos dias, a Alerj estuda como atender a decisão de Toffoli que determina a criação de uma comissão que respeite a proporcionalidade partidária.

— Vamos estudar uma forma de criar um critério de proporcionalidade. Temos toda a tranquilidade do rito e do critério de formação da comissão porque seguimos a lei de impeachmet — afirmou André Ceciliano, presidente da Alerj.

Conforme antecipado pela colunista Berenice Seara do EXTRA, uma das ideias iniciais era de uma comissão ampla, com todos os 70 deputados estaduais. No entanto, tal formato poderia antecipar o julgamento do mérito. A mudança acontece para tentar encaixar a comissão num formato que respeite o limite da proporcionalidade, motivo pelo qual Toffoli atendeu ao pedido da defesa de Witzel. Para a Assembleia, a participação de um deputado de cada partido atendia a esse critério.

O ministro também pediu mudanças no processo de escolha dos representantes. A comissão deve ser formada após votação em plenária, mesmo que simbólica. Os 25 deputados escolhidos para compor a atual comissão foram indicados pelo líder de cada partido e publicados em Diário Oficial.

— Todo e qualquer critério de proporcionalidade pode ser questionado, porque não há especificação em normas de cpomo deve ser esse cálculo. Na ação, vamos questionar ao STF para saber qual critério o Supremo entende que devemos adotar. Não queremos pressionar o STF, mas esperamos uma pronta resposta da Corte tendo em vista os trabalhos que já estão em andamento — conta Waldeck Carneiro, representante do PT na agora antiga Comissão de Impeachment.

Nesta segunda-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mandou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dissolver a comissão formada para analisar o processo de impeachment aberto contra o governador Wilson Witzel. Ele estipulou que outra comissão seja formada, seguindo os critérios de proporcionalidade da representação que cada partido político tem na Casa.

Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), um dos autores do pedido de impeachment, é preciso que o STF decida como ter uma Comissão com os 25 partidos e atendendo o principio da proporcionalidade.

— Existe crime de responsabilidade por parte do governador tanto por participação e omissão. Os prejuízos na Saúde pode chegar a R$ 1 bilhão de reais. Corrupção em pandemia é crime que eu considero hediondo — afirma o deputado.

O ministro atendeu um pedido da defesa do governador que alega que a comissão precisa ser formada respeitando o limite da proporcionalidade, enquanto no entendimento da Assembleia, era necessário a participação de um deputado de cada partido.

"Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico", diz trecho da decisão.

Fonte: Extra

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