A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai votar, nesta terça-feira, a partir das 15 horas, o Projeto de Lei 3.488/20, que prevê a criação de um auxílio emergencial mensal de até R$ 300 até o fim deste ano. O projeto, de autoria do presidente Alerj, deputado André Ceciliano (PT), também estipula uma linha de crédito de até R$ 50 mil às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais autônomos. 

A medida prevista no projeto recebeu emendas parlamentares e poderá ser alterada durante a votação. O texto e as modificações propostas serão discutidos em reunião de líderes antes da votação.

O benefício faz parte do programa "Supera Rio" e terá um valor mínimo de R$ 200. As famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho menor de idade (no máximo dois), totalizando R$ 300. Elas deverão comprovar renda de até R$ 100 e que não possuem vínculo formal de trabalho há mais de seis meses. As famílias com crianças de 0 a 15 anos terão prioridade.

“A ideia é usar 30% de desvinculação nos fundos estaduais. Só no Fundo de Combate à Pobreza, esse valor representa em torno de R$ 1,5 bilhão, e a arrecadação vem melhorando a partir desse ano, chegando a uma média de R$ 500 mil mensais arrecadados. Incluindo os recursos da dívida ativa, acho que teremos pelo menos R$ 3 bilhões para arcar com essas despesas”, explicou Ceciliano.

Em relação às linhas de crédito de até R$ 50 mil, o valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis meses. As empresas beneficiadas não poderão reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa. O governo ainda poderá editar uma medida para pagar ou financiar a folha de pagamento dessas empresas.

A concessão do aporte às empresas acontecerá por meio da Agência Estadual de Fomento (AgeRio). O Executivo ficará responsável pelo pagamento das despesas com juros compensatórios dos empréstimos. O beneficiário deverá pagar os tributos, taxas e tarifas bancárias da operação, além de eventuais juros de atraso no pagamento das parcelas.

Pelo texto original, as despesas do programa serão custeadas com o superávit financeiro do Orçamento de 2020, com os recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, pelo pagamento da dívida ativa, pelos fundos estaduais e por novas concessões de serviços públicos.

Fonte: O dia