02 de março de 2021 às 16:36

Auxílio emergencial estadual é sancionado nesta terça-feira


Crédito:Reprodução/Internet

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), se reuniu com governador em exercício, Cláudio Castro, nesta terça-feira, para a assinatura da sanção do projeto de lei 3.488/21, que institui o programa Supera Rio. O evento começou às 9h, na sede da Firjan, em Nova Iguaçu.

O Supera Rio cria um auxílio emergencial mensal de até R$ 300,00, com validade até o fim do ano, e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. O evento marca ainda o início do Governo Presente na Baixada Fluminense, agenda itinerante do Executivo criada para ouvir empresas e a população de municípios, e que transferiu os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para a região.

O benefício mínimo previsto pelo Supera Rio será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por filho - num máximo de dois. Terão prioridade as famílias que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178,00 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).

O benefício também será prioritário aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda, além dos profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais. As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos também terão prioridade.

A proposta proíbe o recebimento do auxílio de forma cumulativa a outro benefício previdenciário ou assistencial, seja este de origem federal ou municipal. Pessoas que estejam recebendo auxílio desemprego também não poderão ser contempladas. O auxílio terá validade até 31 de dezembro de 2021.

"Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida", afirmou Cláudio Castro.

Será necessária a aprovação da PEC para desvinculação dos fundos, que está em tramitação na Alerj. A iniciativa, de autoria do presidente da Casa, pretende ajudar financeiramente a população mais pobre do Rio de Janeiro. Para Ceciliano, esse dia é histórico para o estado.

"O projeto, que teve apoio unânime dos deputados, representa mais uma iniciativa de um conjunto de ações para fazer o Rio voltar a crescer. O Estado é o primeiro do país a sancionar uma lei como essa. É importante ressaltar que, além do auxílio de até R$ 300, uma linha de crédito também beneficiará microempreendedores e autônomos", destacou André Ceciliano.

 

Fonte: O dia

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