30 de outubro de 2020 às 08:32

Cláudio Castro diz que governo pode reconsiderar privatização da Cedae


Crédito:Reprodução da internet

O governador em exercício, Cláudio Castro, disse, na manhã desta quinta-feira, que a privatização da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), não é certa de acontecer. Durante entrevista de apresentação do projeto Floresta do Amanhã, de reflorestamento da Mata Atlântica, Castro foi perguntado sobre a situação da Cedae e afirmou que, ainda que o objetivo seja pela desestatização, ela só ocorrerá de fato, se relatório do BNDES constatar que será benéfica para a população do estado.
— O Rio, com pressa, já fez maus negócios simplesmente pela questão financeira. Isso não se repetirá — disse Castro, que completou — não tenho interesse nem que sim nem que não (na privatização). Se for bom para a população do ponto de vista de investimentos, a concessão será feita. Se não for, ela não será feita neste modelo atual — disse.

A privatização da Cedae foi um projeto iniciado pelo governador afastado, Wilson Witzel. O processo faz parte dos trâmites para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) firmado ainda em 2017 com a União. No começo do mês passado, Castro se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a prorrogação do acordo. Nesta semana, o governador em exercício disse ao presidente Jair Bolsonaro que o estado pode entrar na Justiça para pedir a suspensão do pagamento das dívidas com o governo federal.

Em dezembro de 2019, o BNDES estimou que a iniciativa poderia atrair R$ 32,5 bilhões em investimentos e proporcionar a universalização da água no estado em um prazo entre oito e 14 anos, e do tratamento e coleta de esgoto, de 15 a 20 anos.

Em junho deste ano, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, foi à Justiça para pedir que o processo de privatização fosse suspenso. Numa ação civil pública, com pedido de liminar, solicitava ainda a anulação da concorrência. Na ocasião, o governo municipal alegou "flagrante violação ao contrato (de prestação de serviços, que a companhia tem com o município), à Lei, à Constituição da República e à decisão do Supremo Tribunal Federal" sobre a implantação do projeto na Região Metropolitana.

Até meados de setembro, 19 dos 64 municípios atendidos pela Companhia ficaram de fora do projeto por decisão própria. As cidades que não aderirem ao programa continuarão sendo atendidas pela Cedae até o fim do contrato. Depois desse prazo, em tese, devem conceder por conta própria os serviços de água e esgoto à iniciativa privada.



Fonte: Extra

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