31 de julho de 2020 às 15:00

Decisão do STF suspende lei estadual que obrigava descontos em escolas e universidades


Crédito:Reprodução/Internet

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de uma liminar que garantia descontos nas mensalidades de escolas e universidades durante a vigência da pandemia. A legislação aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 26 de maio, que prevê um desconto de 30% sobre o excedente de um piso de R$ 350 nas mensalidades, vem sendo contestada na Justiça.

Na decisão desta quinta-feira, no STF, o ministro Toffoli atendeu a uma reclamação do Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares do Rio) e restabeleceu os efeitos de uma decisão da juíza Regina Chuquer, da primeira instância, que suspendeu os efeitos da lei da Alerj. Em sua decisão, a magistrada alegou incompatibilidade da lei com "diversas normas constitucionais".

Sancionada pelo governador Wilson Witzel no dia 4 de junho, o texto voltou a valer após outra decisão, no dia 19 de junho, do desembargador Rogerio de Oliveira Souza, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que atendeu um recurso da Alerj e derrubou a liminar anterior. Ele sustentou que a lei valeria até ser considerada inconstitucional. Agora, o STF derrubou esta decisão do TJRJ e deu efeito à primeira, da juíza Regina Chuquer.

"Ante o exposto, defiro o pleito liminar desta reclamação, para suspender os efeitos da decisão proferida pelo relator, nos autos da Reclamação nº 0039057-25.2020.8.19.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça fluminense, restabelecendo, por conseguinte, os efeitos da decisão do Juízo de primeiro grau, que ensejou o ajuizamento daquela reclamação. Comunique-se com urgência. Oportunamente, encaminhem-se os autos à eminente Ministra relatora", escreveu em sua decisão Dias Toffoli, que está no plantão judiciário. A ministra Rosa Weber é a relatora deste caso no STF.

O Sinepe publicou nota para divulgar a vitória. "A Alerj aprovou uma lei que mexia com as mensalidades escolares e, desde o primeiro instante, sinalizamos como um absurdo, de uma flagrante inconstitucionalidade. (...) Essa decisão da justiça demonstra o compromisso e a luta de todos integrantes desta diretoria por uma Escola Particular ainda mais forte", diz trecho do texto.

 

Fonte: O dia

comentários

Estúdio Ao Vivo