16 de junho de 2020 às 09:59

Justiça do Rio suspende lei que obrigava escolas a darem desconto durante pandemia da Covid-19

  Decisão tem caráter liminar.

  A Justiça do RJ suspendeu, no fim da noite desta segunda-feira (15), a lei estadual que concedia desconto nas mensalidades de escolas e universidades.

A decisão, da juíza Regina Chuquer, é liminar — provisória — e atendeu a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do estado.

A lei, sancionada no último dia 4, previa um desconto de 30% sobre o excedente de um piso de R$ 350.

Segundo a magistrada, “a leitura dos artigos da lei impugnada demonstra a incompatibilidade formal e material com diversas normas constitucionais”.

A redução, segundo o texto da lei, era uma forma de compensação por não haver aulas presenciais.

A lei também determinou que as instituições de ensino estabelecessem uma “mesa de negociação” para acertar descontos maiores ou mesmo a devolução de valores.

 

Fonte: Noticias Macaé

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