21 de agosto de 2020 às 09:16

Macaé: Cadastro da Cultura termina nesta sexta


Crédito:Divulgação

Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que artistas, técnicos e representantes de espaços culturais que integram a cadeia produtiva da Cultura de Macaé preencham o formulário disponível no aplicativo "Macaé App". O objetivo é facilitar o acesso dos trabalhadores do setor aos benefícios da Lei Aldir Blanc, novo dispositivo de auxílio ao setor da cultura criado pelo Governo Federal para oferecer uma renda emergencial e desenvolver ações que fomentem a cultura. Além de facilitar o acesso aos benefícios da lei, o cadastro também servirá para projetos futuros da Prefeitura de Macaé.

A ajuda aos trabalhadores informais no setor cultural será de R$ 600 por mês, em três parcelas. Tem direito ao auxílio os trabalhadores da cultura com atuação no setor nos últimos dois anos que não tenham vínculo formal de emprego e não tenham recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Além disso, não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Já o recurso previsto para os espaços culturais se manterem neste período é R$ 3 mil a R$ 10 mil. É necessário que o local seja mantido por pessoas, sociedade civil e organizações culturais comunitárias, além de cooperativas e instituições com finalidade cultural, com ou sem fins lucrativos. As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura.

Os espaços culturais que receberem o auxílio deverão, em contrapartida, após a reabertura, realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.

O cadastro também se destina a pelo menos 20% do valor total do recurso para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e dá direito a crédito especial em bancos públicos.

Como realizar o cadastro

Para baixar o aplicativo "Macaé APP" em celulares com dispositivos Apple basta acessar: https://applink.com.br/macaeapp. É recomendado salvar o "Macaé APP" na tela inicial do celular.

Já para dispositivos Android, primeiro se busca por "Macaé APP" no Google Play e, em seguida, basta baixar o aplicativo.

Para mais informações, a Secretaria de Cultura disponibiliza, até sexta-feira, o telefone (22) 2759-5049 e Whatsapp (22)99826-6714. O serviço é oferecido das 8h30 às 16h30.

A Prefeitura também publicou, no portal, uma cartilha explicativa sobre a Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc.

 

Fonte: Site Prefeitura de Macaé

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