28 de maio de 2020 às 10:31

Ministro da Justiça entra com habeas corpus no STF pedindo a suspensão de depoimento de Weintraub.

Crédito:Internet

O ministro da Justiça, André Mendonça, informou na noite desta quarta-feira que entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos no Inquérito 4781, que apura fake news. Segundo o anúncio feito em sua conta do twitter, a medida visa garantir a “liberdade de expressão dos cidadãos” e “independência, harmonia e respeito entre os poderes”.

O pedido é para trancamento do inquérito em relação a Weintraub e a tudo "que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, inclusive crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo". Assim, a medida poderia ser concedida também aos demais alvos, como os investigados objeto das medidas de busca e apreensão determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e mesmo os parlamentares com a conduta sobre apuração.

O pedido protocolado por Mendonça pede a suspensão da decisão de Moraes que determinou o depoimento de Weintraub em cinco dias. O ministro da Educação foi convocado a se explicar por ter afirmado durante a reunião ministerial de 22 de abril que deveriam se colocar "vagabundos na cadeia" e "começando pelo STF". Mendonça pede que caso não seja aceito o trancamento do inquérito ou a suspensão do depoimento, que seja concedido a Weintraub o status de investigado, o que lhe permitiria não comparecer ao depoimento ou ficar em silêncio, além de ser ouvido apenas ao final das investigações.

"Em caso de indeferimento dos pedidos anteriores, reconhecimento de que Abraham Weintraub é investigado, não testemunha, logo, tem o direito constitucional e legal de ser interrogado apenas ao final do inquérito, bem assim comparecer ou não, calar ou não, inclusive sendo-lhe facultado pronunciar-se por escrito", diz trecho do documento, que pede a extensão do benefício também aos demais alvos da investigação.

Fonte: O Globo

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