16 de outubro de 2020 às 15:35

Partidos entram com processo no Conselho de Ética para cassar mandato de Chico Rodrigues


Crédito:Reprodução da internet

Os partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania protocolaram nesta sexta (16) uma representação para apurar a conduta do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado nesta quarta-feira (14) em sua casa, em Boa Vista, com maços de dinheiro na cueca durante buscas realizadas pela Polícia Federal (PF).

Em outra frente, na quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o parlamentar seja afastado do cargo por 90 dias.

Cabe ao plenário do Senado votar o afastamento. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do mesmo partido de Rodrigues, afirmou que aguardará ter conhecimento da íntegra do documento da determinação de Barroso antes de adotar qualquer medida.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a decisão judicial ainda não chegou na Casa legislativa.

Para Rede e Cidadania, Chico Rodrigues infringiu artigo da Constituição, reforçado pelo Código de Ética do Senado, que diz que é "incompatível" com o mandato de um parlamentar recebimento de "vantagens indevidas". As legendas classificam que a punição deve ser a perda do mandato.

O senador de Roraima é membro titular do conselho.

"Sem prejuízo dessa sanção aplicada pelo Poder Judiciário, não há dúvidas de que o Senado também pode - e deve - punir o representado, no âmbito de sua competência, pelos ilícitos cometidos. A conduta do Senador Chico Rodrigues se subsume, de modo inequívoco, às hipóteses do art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, razão pela qual reputa-se de rigor a aplicação da pena de perda do mandato", diz a representação das siglas.



Fonte: G1

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