07 de fevereiro de 2019 às 17:01

Termina sem acordo audiência sobre cobrança de taxa pelo Detran-RJ


Crédito:Reprodução/internet

Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (7) entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo que discute a cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ). A informação é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O TJRJ lembrou que uma liminar concedida pela 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro no último dia 23 de janeiro, a pedido do Ministério Público, suspendeu a cobrança de R$ 202,55 relativa aos serviços de licenciamento anual e à taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Ficou estabelecido ainda que o estado e o Detran-RJ deixariam de exigir dos proprietários a autodeclaração de que o veículo está em perfeitas condições de trafegar.

O Detran-RJ suspendeu, no dia 29 de janeiro, a cobrança para emissão do CRLV, no valor de R$ 57,87, mantendo apenas a taxa de licenciamento, no valor de R$ 144,68, até que haja decisão definitiva sobre o caso.

Fonte: Agência Brasil

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