Governo busca acordo para prorrogar auxílio até dezembro

governo federal busca um acordo para prorrogar o auxílio emergencial ao menos até dezembro, mas encontra resistência na equipe econômica comandada por Paulo Guedes. Auxiliares do Executivo afirmaram que o Ministério da Cidadania dialoga diretamente com pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com lideranças do Congresso para estender o benefício social, que tem prazo para encerrar em outubro. As tratativas caminham na direção de acrescentar mais dois meses no calendário, prazo visto como o suficiente para que a União consiga definir as fontes de recursos do Auxílio Brasil, o programa social projetado para substituir o Bolsa Família. Segundo as informações, a prorrogação deve manter o contingente de 39 milhões de brasileiros atualmente cadastrados, e as mensalidades de R$ 150 a R$ 375. O principal argumento da pasta da Cidadania é cobrir os cerca de 25 milhões de pessoas que não cumprem os critérios de pobreza necessários para integrar o novo programa social, previsto para abranger 17 milhões de famílias, enquanto o país ainda lida com os reflexos da crise, como a aceleração da inflação e a manutenção da taxa de desemprego em nível elevado.

Ministério da Economia resiste em apoiar a prorrogação por não haver o caráter de imprevisibilidade que justificaria a abertura de um novo crédito extraordinário para cobrir as despesas. Frenquentemente, Guedes afirma que a economia doméstica se recuperou em “V” — quando uma forte queda é seguida por uma alta robusta —, e que a elevação na arrecadação de impostos e os números positivos na criação de vagas de trabalho com carteira assinada comprovam a retomada do crescimento. A equipe econômica também aponta a diminuição no número de mortes pela pandemia do novo coronavírus e o avanço da imunização como argumentos contrários ao alongamento do auxílio emergencial. O programa, lançado em abril de 2020, foi destinado aos mais vulneráveis e aos trabalhadores que perderam renda em meio às medidas de isolamento social impostas pela crise sanitária.

O governo federal projeta o lançamento do Auxílio Brasil a partir de novembro, com parcelas de R$ 300 — acima do valor de R$ 189 pago pelo Bolsa Família. Para custear as mudanças neste ano, Bolsonaro editou um decreto para alterar as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). As novas alíquotas valerão até 31 de dezembro, com previsão de aumentar a arrecadação em R$ 2,14 bilhões. Já para 2022, o governo conta com a solução dos precatórios para arranjar espaço no Orçamento. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que indica o parcelamento das dívidas da União está em tramitação na Câmara. O governo também espera pela aprovação da reforma do Imposto de Renda, atualmente no Senado, para chancelar a verba destinada ao novo programa. Nesta segunda-feira, 27, o Congresso aprovou a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que autoriza o uso de propostas legislativas que ainda estão em tramitação como forma de compensação ou aumento de despesa obrigatória para programas de transferência de renda.

 

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